131 anos – Comemoramos o Fim da Escravidão?

No dia 13 de maio de 1888 foi assinado o Fim da Escravidão no Brasil pela D. Isabel, Princesa do Brasil a regente neste momento. O documento assinado como Lei Áurea permitia extingir toda a escravidão no Brasil, desde o nascimento de escravos negros, comécio ou posse para sempre nas terras brasileiras.

Tela Jogo de Capoeira, de Johann Moritz Rugendas (1802-1858)

Na época do Brasil Imperial, foi um grande passo que tivemos em libertar os escravos, mas com um olhar critico na história, o Brasil foi o último país do continente americado a “aceitar” a condição.

Imagem da Tela de Escravos.

Dissolução da Constituinte de 1823

Em 03 de Junho de 1822 sob convocação do então príncipe-regente D. Pedro I, tinha como objetivo de elaborar a primeira constituição brasileira. O Principe Regente declarou que aceitaria a Carta Constitucional contanto que ela fosse digna do país e do imperador.

Escravos Africanos.

Porém as leis começaram a serem praticadas a partir da Proclamação da Indepedência, realizada pelo D. Pedro I, Imperador do Brasil em 07 de Setembro de 1822, a Constituição para o Novo Estado Soberano.

Ficou conhecia como “Constituição da Mandioca”, por denominação de ter eleitores ou candidatos aqueles que tivessem certa renda equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. Desde de 1822, já mostrava interesses da elite agrária e mantinha o trabalho escravo, sendo dada ao governo a responsabilidade sobre esta mão de obra escravista.

Ao nascer do sol, escravos, faziam fila, caminho para a roça.

Começou a partir daí uma disputa de poderes entre os que defendiam poderes absolutos para D. Pedro I, o chamado partido português, e os que exigiam que o imperador se submetesse  ao parlamento, o chamado partido brasileiro.

Foi o primeiro projeto de constituição do país, marcada pelas influências das constituições europeias, fato que justifica a organização dos três poderes:

  • Poder Executivo: poder exercido pelo imperador, no caso D. Pedro I, e seus ministros de Estado.
  • Poder Legislativo: constituido pela Assembleia Geral, ou seja, pelos deputados e senadores, sendo os primeiros eleitos de quatro em quatro anos, e os segundos com mandato vitalício.
  • Poder Judiciário: composto pelos juízes e pelos tribunais. Seu órgão máximo, como o é até hoje, era o Supremo Tribunal de Justiça.
Escravo sendo açoitado.

O projeto da constituição inicialmente seria o predomínio do poder legislativo sobre o poder executivo, o que contrariou profundamente o Impedorador do Brasil. Ele já tinha ideais absolutistas e centralizadores. Por conta deste fato, ainda no mesmo ano, em 12 de novembro, o imperador, usando forças militares, cercou e dissolveu a Assembleia Constituinte pois não aceitou ter seus poderes limitados. Este episódio ficou conhecido como a “Noite da Agonia”. Aqueles que reagiram ao golpe do imperador foram presos e expulsos do país.

Palmatória nas mãos.

Foram criadas várias medidas para libertação dos escravos negros, mas somente Quatro LEIS que se tornaram real esse SONHO.

Lei Eusébio de Queirós

A partir em 1850, no segundo reinado imperial do Brasil, D. Pedro II, e com apoio de Eusébio de Queiróz, então ministro da Justiça aprovam a Lei Eusébio de Queiróz no dia 04 de setembro de 1850 a modificando na legislação.

Eusébio de Queiróz

A lei proibia o tráfico de escravos para o Brasil. É considerado um dos primeiros passos no caminho em direção à abolição da escravatura no Brasil. O nome da lei é uma referência ao seu autor, o senador e então ministro da Justiça do Brasil Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara. 

O governo da Grã-Bretanha cobrava do Brasil uma posição favorável à recém-criada legislação britânica, conhecida como Bill Aberdeen (de agosto de 1845), que proibia o comércio de escravos entre África e América. A lei concedia o direito à marinha britânica de aprender qualquer embarcação com escravos que tivesse como destino o Brasil.

Escravidão no Brasil Colonia

A Lei Eusébio de Queirós não surtiu efeitos imediatos. O tráfico ilegal ganhou vitalidade e num segundo momento o tráfico interno de escravos aumentou. Foi somente a partir da década de 1870, com ao aumento da fiscalização, que começou a faltar mão de obra escrava no Brasil. Neste momento, os grandes agricultores começaram a buscar trabalhadores assalariados, principalmente em países da Europa (Itália, Alemanha, por e exemplo) período em que aumentou muito a entrada de imigrantes deste continente no Brasil.

Uma curiosidade é que na expressão popular, até hoje muito usada, “lei para inglês ver” surgiu com a Lei Eusébio de Queirós. Criada, provavelmente pelo povo, a expressão fazia referência à lei criada para atender as exigências dos ingleses, porém com pouco efeito prático em seus primeiros anos de aplicação.

Lei do Ventre Livre (1871)

A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). A Lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data.

Escravos.

Como seus pais continuariam escravos (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão de obra destes “livres” até os 21 anos de idade. 

A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do sistema de escravidão para o de mão de obra livre. Vale lembrar que o Brasil, desde meados do século XIX, vinha sofrendo fortes pressões da Inglaterra para abolir a escravidão.

Junto com a Lei dos Sexagenários, A Lei do Ventre Livre (1887), a Lei do ventre Livre serviu também para dar uma resposta, embora fraca, aos anseios do movimento abolicionista.

Lei dos Sexagenários

Também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, a Lei dos Sexagenários, aprovada em 1885, previa liberdade aos sujeitos escravizados que tivessem mais de sessenta anos de idade e estabelece também normas para libertação gradual dos cativos, mediante indenização. O objetivo, contudo, era conter os abolicionistas mais radicais. Mesmo assim a lei não atinge sua principal proposta e o movimento abolicionista ganha cada vez mais força no final do século XIX.

Fonte: Marc Ferrez/Moreira Salles Institute Archive

A proposta da lei foi elaborada pelo gabinete liberal, presidido pelo Conselheiro Saraiva, porém, só foi aprovada no senado quando o grupo conservador, liderado pelo Barão de Cotegipe, voltou ao poder. Por esse motivo o nome menos famoso da lei (Lei Saraiva-Cotegipe) leva o nome dos dois políticos, representantes dos liberais e conservadores.

LEI ÁUREA ( LIBERTAÇÃO DOS ESCRAVOS)

Nas décadas que se seguiram, o império, antes da Lei Áurea, apenas sancionou leis sob pressão internacional, principalmente dos ingleses, como a Lei Eusébio de Queirós, de 1850, que extinguiu o tráfico negreiro transatlântico, a Lei do Ventre Livre, de 1871, que impediu os filhos nascidos de escravas de serem também escravos, e a Lei dos Sexagenários, de 1885, que libertava todos os escravos com mais de sessenta anos de idade. Ainda assim, tais leis não apresentavam amparos institucionais reivindicados por José Bonifácio em 1823.

Escravo amarrado na praça pública. As pessoas acompanhavam o sofrimento do negro com vervor e êxtase.

Missa em comemoração da Lei Áurea

Missa campal de ação de graças pela Lei Áurea, celebrada em São Cristóvão, Rio de Janeiro, em 17 de maio de 1888, com a presença da Princesa Isabel, o marido, Conde D’Eu, e diversos políticos e intelectuais. O escritor Lima Barreto, então com nove anos, escreveria mais tarde sobre o evento: “Fui com meu pai; mas pouco me recordo, a não ser lembrar-me que, ao assisti-la, me vinha aos olhos a Primeira Missa, de Vítor Meireles. Era como se o Brasil tivesse sido descoberto outra vez…”

D. Pedro II – Recebe noticia do fim da Escravidão

(Esse texto à seguir, citação de Laurentino Gomes).

Em maio de 1888, ao receber na França o telegrama do Brasil com notícia da aprovação da Lei Áurea, a imperatriz Teresa Cristina inicialmente relutou em mostra-lo ao marido. Dom Pedro II, no trono brasileiro havia meio século, estava gravemente enfermo e quase desenganado pelos médicos.

Foto – Dom Pedro II e a imperatriz Teresa Cristina em 1889, uma ano após a Lei Áurea)

A imperatriz temia que a emoção do telegrama sobre a aprovação da Lei Áurea pudesse agravar o já frágil estado de saúde do imperador. Por fim, criou coragem e decidiu que era melhor contar logo as novidades pela quais o marido esperava havia muito tempo.

D. Pedro II abriu lentamente os olhos e mal teve forças para perguntar:
– Não há mais escravos no Brasil? 
– Não há, respondeu a imperatriz. A escravidão está abolida.
– Demos graças a Deus, murmurou D. Pedro. – Grande povo! Grande povo!
E desatou a chorar copiosamente.

REFERÊNCIAS

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