HISTÓRICO DE LEGISLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DESDE A FUNDAÇÃO DE JOINVILLE ATÉ 1872:

Conforme Rufino Porfírio Almeida e Maria de Fátima Fontes Piazza:

1) Ação da Direção da Colônia:


“Constituição da Colônia” – reunião popular – representantes do povo (1852) nenhuma ação – dissolução.


2) Ação dos Colonos

Lei de Fundamental” – 1853 – decretada e promulgada – administração até 1856


3) Ação da Direção da Colônia

“Verein der Grundbesitzer” – sociedade dos Proprietários Organização comunal dos proprietários de imóveis na Colônia (1855).


4) Ação da Direção da Colônia

“Coloniegemeinde” – Comuna da Colônia – administração – divisão setorizada da colônia e distritos – unidades autônomas. Representantes dos distritos formavam uma corporação “Vertreterschaft” ou Procuradoria que vota o Conselho Comunal (1856)


5) Ação dos Órgãos Oficiais

Província de Santa Catarina – Lei nº 566 de 1866 elevação a categoria de Vila.

1867 – Eleições Municipais p/ Câmara

1869 – Instalação da Câmara


6) Luta de poderes: legal e não-legal.

Câmara Municipal x “Vertreterschaft” Bi-Tributação. Extinção da Comuna da Colônia e seu Conselho Comunal eleito pela “Vertreterschaft” em 1872.


Referência:


ALMEIDA, Rufino Porfírio; PIAZZA, Maria de Fátima Fontes. A comuna da Colônia Dona Francisca. Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Florianópolis, n.2 , p. 94-114, jan. 1980.

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