Implantação da primeira Casa da Moeda no Brasil (Bahia)

A escassez de moeda no meio circulante, em inúmeras regiões do mundo e nas mais variadas épocas, sempre foi algo recorrente, que exigia dos governantes a adoção de soluções as mais diversas. Este problema se abateria sobre a Bahia, e forma mais contundente, em finais do século XVII, o que levaria à implantação da Casa da Moeda na cidade de Salvador, com autorização do rei D. Pedro II, o Pacífico, em 1694. Para compreendermos este fenômeno e a solução adotada para o Brasil, precisaremos rever os seus antecedentes, conhecendo, ainda que brevemente, a própria origem e utilização da moeda pelos povos.

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Primeiras Moedas Metálicas

O início da utilização da moeda metálica no Ocidente tem como marco referencial a cunhagem do estáter de eletro, no século VI a.C., no reino da Lídia (atual Turquia), por ordem do rei Creso. Ao mandar bater a imagem dos seus símbolos – o touro e o leão – em pedaços de uma liga de prata e ouro, assegurando o valor e a originalidade daquilo a que viríamos chamar de moeda, ele estaria inaugurando o exercício do jus cunni, ou seja, o direito de mandar fazer moedas como um atributo exclusivo dos governantes, prática que logo seria adotada por diversos reinos do Mediterrâneo. Quando o imperador Diocleciano, em Roma, no século III, manda cunhar um follis com a efígie de Juno Moneta, a peça se torna tão popular que logo emprestaria o epíteto da deusa a todas as demais peças pecuniárias que até hoje chamamos de moeda. Desde este período da Antiguidade Clássica, a moeda passa a ser lastreada, ou seja, há um lastro em metal nobre que assegura o seu valor de face (figura 1).

Primeiros Papel-Moeda

No caso da moeda metálica – desde a sua criação até a adoção do papel-moeda no Ocidente, de forma contínua, a partir de 1661, na Suécia –, a própria quantidade de metal existente intrinsecamente na moeda (principalmente ouro, prata, cobre e bronze) assegurava o seu valor (figuras 2 e 3). Com o surgimento do papel-moeda, inicialmente foi exigido que os agentes emissores, em sua grande maioria governamentais, mantivessem um lastro em ouro no valor equivalente à quantidade de moeda emitida, o que nem sempre era fielmente cumprido. Naquele momento, o papel-moeda se tornava uma moeda de curso forçado, ou seja, aceita
no mercado por força de lei, também chamada de moeda fiduciária (do latim
fides, “fé”), a que se deu fé. Atualmente, o chamado padrão-ouro encontra-se extinto, sendo o valor da moeda avaliado por outros fatores econômicos.

Evidentemente nem sempre os governantes mantiveram o peso e a pureza do metal devidos, seja por economia para os cofres públicos ou por escassez de algum metal, o que habitualmente provocava graves crises. Isso aconteceu, por exemplo, em Roma:

As manipulações monetárias feitas pelos imperadores tinham por objetivo fornecer recursos para se fazer frente à saída de metais no comércio com o Extremo Oriente, ao esgotamento das minas e às guerras. Na verdade o processo já se iniciara com Nero (54-68), intensificando-se depois, de maneira que com Trajano (98-117) a moeda de prata de 88% de conteúdo metálico passou a 79%, com Marco Aurélio (161-180) caiu para 70%, com Cômodo (180-192) atingiu 67%, com Galieno (260-268) chegou a ter apenas 2% de prata.

Franco Júnior & Chacon 1986: 41

O mesmo viria a ocorrer novamente na Alta Idade Média, a partir da morte do rei Carlos Magno (814):

O sistema de dinheiros, soldos e libras criado na Alta Idade Média pelos reis francos e anglo-saxões continuou a existir por toda a Europa Ocidental e Central até a Idade Moderna (exceto Portugal e Espanha) e
nas Ilhas Britânicas até o século XX, mas o peso, conteúdo de metal precioso e poder aquisitivo das unidades e de seus múltiplos declinou quase continuamente e em ritmos diferentes em cada região a partir
da desintegração do Império Carolíngeo.

Costa 2018: 299.

Circulação das Moedas e a troca do SAL(Salário)

A circulação de moedas metálicas de maior e de menor qualidade, simultaneamente, provoca um fenômeno classificado pela Lei de Gresham, que preconiza que a má moeda tende a expulsar do mercado a boa moeda. Por exemplo, em períodos de bimetalismo, era comum que as moedas de prata fossem usadas em circulação, enquanto que as moedas de ouro eram entesouradas. Nos mais diversos períodos históricos, alternativas foram encontradas para suprir a ausência ou escassez de moeda. A mais comum delas é o escambo, ou seja, a troca de mercadorias, que, por vezes, deu origem às chamadas protomoedas, caracterizada pela utilização de um determinado bem como denominador comum entre as trocas. A mais famosa dessas protomoedas é o sal, utilizado em Roma para pagamento de legionários, o que deu origem à palavra salário. Da mesma forma, o gado, em latim pecus, que originaria palavras como pecúnia e pecuniário.

Moedas na África

Na África eram utilizadas conchas como o cauri (Cypraea annulus ou Cypraea moneta), o zimbo, gimbo ou gimbombo (nzimbu) e a marginela. O cauri é uma concha branca ou amarelo-clara, do tamanho de uma amêndoa, que procedia dos arquipélagos das Maldivas e das Laquedivas, no sudoeste da Índia e das
Ilhas Zanzibar e Pemba, na costa oriental da África e que difundiu-se pela África
Ocidental e Central (figura 4).

Despachados como mercadoria em seu local de pesca ou de coleta, os cauris frequentemente serviam de lastro para os navios árabes, judeus ou europeus que os transportavam até os portos do continente africano, nos quais eram novamente vendidos como mercadoria.

Iroko 1990: 22

Portugal – troca de conchas (moedas)

Da mesma forma, a marginela, que se limitava à bacia do Níger, era um molusco marinho de concha pequena e colorida, este proveniente das costas ocidentais
da África. Félix Iroko5 afirma que este molusco também pode ser encontrado
nas regiões intertropicais da América, particularmente do Brasil. Já o zimbo (Olivancillaria nana) era mais comum no reino do Congo.

Os portugueses exportaram ainda olivas de Luanda e introduziram-nas como moeda fracionária, juntamente com os cauris, no tráfico de escravos negros do Brasil colonial.6

Iroko 1990. 25.

Portanto, não é de se admirar que o zimbo tenha chamado a atenção do arguto
olhar do Frei Vicente de Salvador, que, em sua magna obra Historia do Brazil, de 1627 (capítulo V: Da Capitania de Porto Seguro), diz:

Porem sem isto tem outras couzas, pellas quais mereçia ser bem povoada; porque no rio grande onde parte com a capitania dos Ilheos tem muito pao-Brazil, e no rio das caravellas muyto Zimbo, dinheiro de Angolla, que são huns buzioszinhos mui miúdos de que levão pipas cheas, e trazem
por ellas navios de negros, e na terra deste rio, e em todas as mais que ha athe entestar com as de Vasco Fernandes Coutinho se dà muito bem o gado vacum, e se podem com façilidade fazer muytos engenhos.

Salvador 1627: 36
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Escasses de Prata e Ouro para fabricar Moedas

Enquanto na América Hispânica eram encontradas enormes reservas de prata e ouro, que resolveriam definitivamente o problema da escassez de metal na Espanha, com reflexos por toda a Europa, a América Portuguesa ainda tinha que se contentar, naquele momento, com as conchas encontradas na capitania de Ilhéus, o que não era suficiente para atender as necessidades monetárias da crescente colônia. Muitos anos decorreriam até a descoberta de ouro e pedras preciosas, na atual Minas Gerais. Restava, então, a prática do escambo, tanto nas negociações internas, quanto externas.

Açucar e Tabaco – Usadas como troca de moedas

Duas das mercadorias mais utilizadas como mediadoras das negociações foram o açúcar e o tabaco. No Rio de Janeiro, em 1614, o governador Constantino Menelau estabeleceu que o açúcar fosse utilizado como moeda legal, “fixando a arroba em 1$000 para o branco, 640 réis para o mascavo e 320 réis para os demais,
ordenando que os negociantes fossem obrigados a aceitá-lo em pagamento, ou
seja, dando-lhe curso forçado.”8 Na Bahia, as mercadorias também eram trocadas em negociações transatlânticas, conforme cita a historiadora Katia Mattoso:

Com efeito, o esquema de navegação Lisboa/Angola/Salvador/Lisboa foi em parte substituído por relações diretas entre Salvador e a costa da Africa ocidental, tráfico que beneficiava os negociantes soteropolitanos. O tabaco era trocado na África por escravos e os mesmos comerciantes mandavam para Portugal o açúcar, o tabaco de primeira qualidade e couros, produtos que eram trocados com bens manufaturados e gêneros alimentícios. Este comércio direto com o estrangeiro estendia-se para todo o Brasil, o que permitiu à economia baiana fazer face às crises do final do século XVII e às que se desenvolveram no decorrer do século XVIII. A Bahia resistia à baixa dos preços de açúcar porque tinha se transformado em um importante centro de redistribuição de mercadorias de todo tipo.

Mattoso 1983: 17.

Moeda Hispânica – Reales

Este cenário de escassez de moeda se atenuaria durante o período da União Ibérica (1580-1640). Nele, circulariam livremente as moedas hispânicas (figura 5). Trigueiros10 observa que:

Em princípios do século XVII, a maior parte do meio circulante no nosso país era constituído de reales hispano-americanos. Eram as peças de 8 Reales, trazidas, em grandes somas, pelos peruleiros, sendo que a maioria provinha da Casa da Moeda de Potosí. Além de moedas, traziam, também, prata lavrada e por lavrar, fazendo seu comércio com os portos do Rio de Janeiro, da Bahia de Todos os Santos e de Recife, levando, de volta, ao Rio da Prata, seus navios carregados.

Posteriormente, as moedas hispânicas receberiam contramarcas, os chamados
“carimbos coroados” (figura 6), conforme alvará de 26 de fevereiro de 1643, o que levou à implantação das primeiras oficinas monetárias em Salvador, Pernambuco, Maranhão e São Paulo.

No Sermão da Primeira Dominga da Quaresma, proferido na cidade de S. Luís do Maranhão, no ano de 1653, o Padre Antônio Vieira (figura 7) chamava a atenção para o problema da escassez de moeda naquela cidade:

Só resta saber qual será o preço destes que chamamos meios cativos, ou meios livres, com que se lhes pagará o trabalho do seu serviço. É matéria de que se rirá qualquer outra nação do mundo, e só nesta terra se não admira: o dinheiro desta terra é pano de algodão, e o preço ordinário por que servem os índios, e servirão cada mês, são duas varas deste pano, que valem doistostões! Donde se segue que por menos de sete réis de cobre servirá um índio cada dia! Coisa que é indigna de se dizer, e muito mais indigna de que, por não pagar tão leve preço, haja homens de entendimento e de cristandade, que queriam condenar suas almas, e ir ao inferno.

Vieira 165.

Proibição circular Moedas Hispânicas no Brasil

Diante da insustentabilidade da situação, em 1654 a Câmara do Rio de Janeiro envia um emissário para Portugal para tentar negociar alternativas para o problema, sem nenhum êxito. Para agravar a situação, em 1655, D. João IV proíbe a circulação das moedas de prata hispânicas em Portugal e em suas colônias. Na prática, continuariam a circular pelas mãos dos habitantes da colônia moedas da Espanha, Inglaterra, Países Baixos, França, estados italianos e outras, uma vez que o que realmente importava na moeda era o seu peso em ouro ou prata, e não o seu país de origem.

Autorização da Cunhagem de Moedas no Brasil – 1679

Em 1679, a Câmara de Salvador começa a atuar junto a D. Pedro II, pleiteando autorização para o início da cunhagem de moedas no Brasil. Para a historiadora Guida Marques, esta reivindicação se junta a diversas outras, que se justificam por ser Salvador a principal cidade da América Portuguesa, só comparável, em importância, à cidade de Goa, na Índia:

Essa projeção imperial da cidade da Bahia aparece na emulação com a cidade de Goa, revelando não só a pretensão da Bahia enquanto “cabeça do estado do Brasil”, como também a importância revestida pela representação política no âmbito do império.

Marques 2009: 29.
Resultado de imagem para primeiras moedas 1695 brasil ouro 2000 reis
Moeda de Ouro (2000 reis) – Ano 1697 – Cunhado Bahia – Brasil

Contudo, seria decisiva a muito bem elaborada representação ao rei D. Pedro II, emitida pelo governador da Bahia, Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, em 4 de julho de 1692. Utilizamos aqui a versão transcrita no livro Casa da Moeda do Brasil, de Cleber Baptista Gonçalves14. Nela, o governador expõe minuciosamente a situação de “miséria e penúria a que todo este estado do Brasil se vay” pela falta de dinheiro nas terras brasileiras, que para ele é “aquelle nervo vital do corpo político, ou o sangue delle, que derivando-se e correndo pelas veias deste corpo, o anima e lhe dá forças”.

Dentre os motivos por ele citados para a falta de numerário, está a contínua remessa de moeda da colônia para Portugal. Como exemplo, ele cita que “na frota do ano passado de 69 só para a Cidade do Porto se levaram desta Bahia em moeda oitenta mil cruzados… e a que estado ficará brevemente reduzida huma Praça necessitada a levar cada anno esta sangria”.

Como se não bastasse a fuga de dinheiro provocada pelo comércio transatlântico, elenca ainda outras fontes de evasão, como os negócios políticos e particulares, as remunerações de ocupantes de cargos públicos e eclesiásticos, as mudanças de pessoas enriquecidas para a metrópole e até os dotes de mulheres que se casam com portugueses ou entram para a vida religiosa, em Portugal.

De forma bastante convincente, o governador alertará para “os damnos mais sensíveis á conservação deste Estado e ao Real Serviço de Vossa Majestade”: queda de produção dos açúcares e de outros gêneros com a paralisação dos engenhos, devido à alta de preços (inflação), a consequente perda de arrecadação das alfândegas, “hum dos maiores lucros que tem a sua real fazenda”, e consequente desinteresse de arremate de contratos com o reino, falta de dinheiro para “pagar as folhas eclesiástica e secular” e as despesas da Câmara, dentre as quais “infantaria e folha militar”. E apresenta a solução: “Esta se conseguirá fácil e suavemente, se Vossa Majestade for servido mandar lavrar dois milhões de moeda provincial, assi de prata, como de ouro, para todo o Estado do Brasil”, sendo 1000000 de cruzados para a Bahia, 600000 para Pernambuco e 400000 para o Rio. Destaca, ainda, a importância de se cunhar moeda “miúda” para troco, pois “sendo obrigado quem lhe basta comprar dez reis ou um vintém da mais infima hortaliça a comprar dois vintens ou dar dois vintens a um pobre mendigo, alias ficar este sem esmola, que he o que de ordinario sucede”.

Implantação da Casa da Moeda da Bahia

Mesmo com tão forte argumentação, o Brasil ainda teria que aguardar dois anos para ver o seu pleito atendido. Somente com a lei de 8 de março de 1694, o rei D. Pedro II autorizaria a implantação da Casa da Moeda da Bahia, que iniciaria a sua produção em 1695 (figura 8). No texto, que se encontra arquivado na Torre do Tombo, em Lisboa, o monarca considera “o grande damno que padesião com a falta de Moeda aqual era tão excesiva que não tinhão os moradores daquelle Estado com que comprar os gêneros necesarios pa. seu sustento e uso”.

Sebastião da Rocha Pitta, em Historia da America Portugueza, de 1730, assim relata este momento de crucial importância para a história da Bahia e, consequentemente, do Brasil:

Porém o rei aplicando toda a sua real atenção ao bem dos seus vassalos e à conservação deste Estado, lhe concedeu a Casa da Moeda, mandando-lhes no ano de mil e seiscentos e noventa e quatro juiz, ensaiadores e os mais oficiais de que necessita aquela fábrica, com todos os instrumentos e materiais preciosos para as oficinas e lavor da moeda; e ordenou durasse só o tempo que fosse necessário para reduzir a nova forma toda a moeda que havia nas províncias do Brasil, às quais mandou ordem para que a remetessem à Bahia, e que feita esta diligência, se extinguisse a Casa.

Pitta 2011: 330.

Primeiro Superintendente da Casa Moeda

O primeiro superintendente da Casa da Moeda foi o desembargador João da Rocha Pitta, pai do historiador. Contudo, é importante ressaltar que não foram os portugueses os primeiros a cunhar moeda em território brasileiro. Já em 1645, os holandeses cunhariam moedas de ouro de III, VI e XII florins, e de X, XX e XXXX soldos, em prata, em 1654, em Recife, pela Geoctrooyeeerde Westindische Compagnie (Companhia Holandesa das Índias Ocidentais), quando do cerco daquela cidade. Tais moedas são conhecidas como “obsidionais” (figura 9).

Ainda que D. Pedro II estivesse convencido com as argumentações do governador da
Bahia, outros motivos podem tê-lo levado a esta decisão. Possivelmente o mais importante deles teria sido a descoberta de ouro no Brasil, conforme análise da historiadora Isabel Marson:

Entretanto, outro motivo mais forte influenciara a decisão monárquica de permitir a primeira cunhagem de moedas no Brasil. Portugal havia encontrado no Brasil mesmo novas fontes de numerário com que podia equilibrar sua balança de comércio. A partir de 1694, confirmavam-se as notícias alvissareiras sobre jazidas de ouro localizadas por bandeiras que adentraram os sertões de Minas Gerais e, em seguida, os de Mato Grosso e de Goiás.

Marson 1990: 26

Primeira Fase Casa Moeda (1695-1698)

A Casa da Moeda da Bahia, nessa sua primeira fase, funcionaria de 1695 até 1698, quando teria seu maquinário transferido para o Rio de Janeiro. Durante este período ela cunharia moedas de ouro de 1000, 2000 (figura 10) e 4000 réis e moedas de prata de 20, 40, 80, 160, 320 (figura 11) e 640 réis. As moedas de cobre continuariam sendo enviadas de Portugal.

Mesmo com a implantação da Casa da Moeda, o rei D. Pedro II autoriza a circulação, no Brasil, de moedas de cobre cunhadas para Angola, no ano de 1704, uma evidência da contínua necessidade de moedas de baixo valor. Em carta ao governador Dom Rodrigo da Costa, enviada naquele ano, o monarca diz:

Dom Rodrigo da Costa. Amigo. Eu El-Rei os envio muito saudar por se achar o Reino de Angola com muita moeda de cobre do que mandei nele introduzir para as compras miúdas, e ser isto causa daqueles moradores se queixarem do muito que lhes custam os víveres. Fui servido resolver que
a dita moeda de cobre possa correr nesse Estado por se entender será de grande proveito a esses moradores para as compras das coisas miúdas. Com declaração que o maior pagamento que se fizer com a dita
moeda será o de cem réis de que vos aviso para que nessa forma façais pública nessa praça e nas mais da vossa jurisdição esta minha ordem, que mandarei registrar nas partes necessárias. Escrita em Lisboa a dez de fevereiro de mil setecentos e quatro. Rei. Para o governador-geral do Estado do Brasil. Primeira via. José de Freitas Serrão. Miguel Nunes de Mesquita. Matias Miranda de Oliveira a registro em vinte e oito de
junho do mesmo ano.

Documentos históricos, vol. LXXX

Novas Instalações da Casa da Moeda (Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais)

Após o seu primeiro período na Bahia, a Casa da Moeda seria instalada no Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais, tendo inclusive um breve funcionamento na Vila da Cachoeira, na Bahia, em 1823, durante as lutas pela independência do Brasil, para atender às necessidades locais. Isto porque era muito mais práticoe seguro transportar o maquinário para os locais em que houvesse necessidade de aumentar a emissão de moedas, que transportar as matérias-primas – ouro, prata, bronze, cobre – ao longo do ainda inóspito território brasileiro, estando sujeito a desvios e roubos.

Ao longo dos seus mais de três séculos de existência – constituindo-se em uma das mais longevas instituições brasileiras – a Casa da Moeda do Brasil, apesar de ocasionais dificuldades, continua cumprindo a sua missão original, assegurando a circulação de moeda em todo o território nacional.

Conclusão

Em plena era do “dinheiro de plástico”, os cartões de débito e crédito, nos causa
estranheza quando um estabelecimento comercial oferece guloseimas ao invés do troco em dinheiro, pela falta de moeda, o “dinheiro miúdo”, quando efetuamos um pagamento em espécie. Não é difícil imaginar, portanto, as dificuldades acarreta das pela escassez de moeda a partir do século XVI, no Brasil. A implantação da Casa da Moeda no Brasil, primeiramente em Salvador e depois em outras cidades, minimizou o problema, mas não o resolveu totalmente, permanecendo a prática do escambo e da utilização de moedas estrangeiras, metais e pedras preciosas por muitos anos, em um cenário comercial e econômico bastante complexo, que nem sempre os textos históricos deixam transparecer. Realizamos, aqui, algumas reflexões sobre esta temática, ainda por merecer estudos ainda mais aprofundados, que certamente poderão esclarecer aspectos pouco conhecidos da história econômica do Brasil.

Bibliografia

  • Amato, Cláudio; Neves, Irlei Soares das (2018). Livro das Moedas do Brasil. São Paulo: Artgraph.
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  • Documentos históricos (vol. LXXX: Livro 1.º de Regimentos, 1684-1725.
  • Registo de Provisões da Casa da Moeda da Bahia, 1775).
  • Biblioteca Nacional (disponível em https://books.google.com.br/books; acesso em 11/04/2019).
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  • Iroko, A. Félix (1990). As valiosas conchas da África. O Correio da Unesco 18 (3).
  • Marques, Guida (2016). “Por ser cabeça do Estado do Brasil”. As representações da cidade da Bahia no século XVII. In Souza, Evergton Sales; Marques, Guida; Silva, Hugo R. (org.). Sa vador da Bahia, retratos de uma cidade atlântica. Salvador: EDUFBA.
  • Marson, Isabel Andrade (1989). Moedas e História no Brasil, 1500-1889. São Paulo: Empresa das Artes.
  • Mattoso, Katia M. de Queirós (1983). Bahia opulenta: uma capital portuguesa no Novo Mundo (1549-1763).
  • Revista de História da USP (disponível em http://www.revistas.usp.
    br/revhistoria/article/view/62048; acesso em 11/04/2019).
  • Oliveira, Maria Lêda (2008). A história do Brazil de Frei Vicente de Salvador. História e política no Império Português do Século XVII. Rio
    de Janeiro: Versal; São Paulo: Odebrecht.
  • Spínola, Noenio (2011). Dinheiro, deuses e poder. São Paulo: Civilização Brasileira.
  • Trigueiros, F. dos Santos (1987). Dinheiro no Brasil. Rio de Janeiro: Léo Christiano Editorial.
  • Vieira, Antonio (1653). Sermão da primeira dominga da quaresma. (disponível em https://www.literaturabrasileira.ufsc.br/_documents/0043-01941.html; acesso em 11/04/2019).

Autor

  • JOÃO GOULART DE SOUZA GOMES
  • Mestrando em Museologia e Graduando em História, Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  • Especialista em Literatura Brasileira (UCSAL) e em Comunicação Integrada (ESPMRJ)
  • goulartgomes@gmail.com

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