Implantação da primeira Casa da Moeda no Brasil (Bahia)

No ano de 1679 o Brasil ganha a autorização da Cunhagem de Moedas no Brasil – 1679

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Projeto de Cunhagem para o Brasil

Em 1679, a Câmara de Salvador começa a atuar junto a D. Pedro II, pleiteando autorização para o início da cunhagem de moedas no Brasil. Para a historiadora Guida Marques, esta reivindicação se junta a diversas outras, que se justificam por ser Salvador a principal cidade da América Portuguesa, só comparável, em importância, à cidade de Goa, na Índia:

Essa projeção imperial da cidade da Bahia aparece na emulação com a cidade de Goa, revelando não só a pretensão da Bahia enquanto “cabeça do estado do Brasil”, como também a importância revestida pela representação política no âmbito do império.

Marques 2009: 29.
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Moeda de Ouro (2000 reis) – Ano 1697 – Cunhado Bahia – Brasil

Contudo, seria decisiva a muito bem elaborada representação ao rei D. Pedro II, emitida pelo governador da Bahia, Antônio Luís Gonçalves da Câmara Coutinho, em 4 de julho de 1692. Utilizamos aqui a versão transcrita no livro Casa da Moeda do Brasil, de Cleber Baptista Gonçalves14. Nela, o governador expõe minuciosamente a situação de “miséria e penúria a que todo este estado do Brasil se vay” pela falta de dinheiro nas terras brasileiras, que para ele é “aquelle nervo vital do corpo político, ou o sangue delle, que derivando-se e correndo pelas veias deste corpo, o anima e lhe dá forças”.

Dentre os motivos por ele citados para a falta de numerário, está a contínua remessa de moeda da colônia para Portugal. Como exemplo, ele cita que “na frota do ano passado de 69 só para a Cidade do Porto se levaram desta Bahia em moeda oitenta mil cruzados… e a que estado ficará brevemente reduzida huma Praça necessitada a levar cada anno esta sangria”.

Como se não bastasse a fuga de dinheiro provocada pelo comércio transatlântico, elenca ainda outras fontes de evasão, como os negócios políticos e particulares, as remunerações de ocupantes de cargos públicos e eclesiásticos, as mudanças de pessoas enriquecidas para a metrópole e até os dotes de mulheres que se casam com portugueses ou entram para a vida religiosa, em Portugal.

De forma bastante convincente, o governador alertará para “os damnos mais sensíveis á conservação deste Estado e ao Real Serviço de Vossa Majestade”: queda de produção dos açúcares e de outros gêneros com a paralisação dos engenhos, devido à alta de preços (inflação), a consequente perda de arrecadação das alfândegas, “hum dos maiores lucros que tem a sua real fazenda”, e consequente desinteresse de arremate de contratos com o reino, falta de dinheiro para “pagar as folhas eclesiástica e secular” e as despesas da Câmara, dentre as quais “infantaria e folha militar”. E apresenta a solução: “Esta se conseguirá fácil e suavemente, se Vossa Majestade for servido mandar lavrar dois milhões de moeda provincial, assi de prata, como de ouro, para todo o Estado do Brasil”, sendo 1000000 de cruzados para a Bahia, 600000 para Pernambuco e 400000 para o Rio. Destaca, ainda, a importância de se cunhar moeda “miúda” para troco, pois “sendo obrigado quem lhe basta comprar dez reis ou um vintém da mais infima hortaliça a comprar dois vintens ou dar dois vintens a um pobre mendigo, alias ficar este sem esmola, que he o que de ordinario sucede”.

Implantação da Casa da Moeda da Bahia

Mesmo com tão forte argumentação, o Brasil ainda teria que aguardar dois anos para ver o seu pleito atendido. Somente com a lei de 8 de março de 1694, o rei D. Pedro II autorizaria a implantação da Casa da Moeda da Bahia, que iniciaria a sua produção em 1695 (figura 8). No texto, que se encontra arquivado na Torre do Tombo, em Lisboa, o monarca considera “o grande damno que padesião com a falta de Moeda aqual era tão excesiva que não tinhão os moradores daquelle Estado com que comprar os gêneros necesarios pa. seu sustento e uso”.

Sebastião da Rocha Pitta, em Historia da America Portugueza, de 1730, assim relata este momento de crucial importância para a história da Bahia e, consequentemente, do Brasil:

Porém o rei aplicando toda a sua real atenção ao bem dos seus vassalos e à conservação deste Estado, lhe concedeu a Casa da Moeda, mandando-lhes no ano de mil e seiscentos e noventa e quatro juiz, ensaiadores e os mais oficiais de que necessita aquela fábrica, com todos os instrumentos e materiais preciosos para as oficinas e lavor da moeda; e ordenou durasse só o tempo que fosse necessário para reduzir a nova forma toda a moeda que havia nas províncias do Brasil, às quais mandou ordem para que a remetessem à Bahia, e que feita esta diligência, se extinguisse a Casa.

Pitta 2011: 330.

Primeiro Superintendente da Casa Moeda

O primeiro superintendente da Casa da Moeda foi o desembargador João da Rocha Pitta, pai do historiador. Contudo, é importante ressaltar que não foram os portugueses os primeiros a cunhar moeda em território brasileiro. Já em 1645, os holandeses cunhariam moedas de ouro de III, VI e XII florins, e de X, XX e XXXX soldos, em prata, em 1654, em Recife, pela Geoctrooyeeerde Westindische Compagnie (Companhia Holandesa das Índias Ocidentais), quando do cerco daquela cidade. Tais moedas são conhecidas como “obsidionais” (figura 9).

Ainda que D. Pedro II estivesse convencido com as argumentações do governador da
Bahia, outros motivos podem tê-lo levado a esta decisão. Possivelmente o mais importante deles teria sido a descoberta de ouro no Brasil, conforme análise da historiadora Isabel Marson:

Entretanto, outro motivo mais forte influenciara a decisão monárquica de permitir a primeira cunhagem de moedas no Brasil. Portugal havia encontrado no Brasil mesmo novas fontes de numerário com que podia equilibrar sua balança de comércio. A partir de 1694, confirmavam-se as notícias alvissareiras sobre jazidas de ouro localizadas por bandeiras que adentraram os sertões de Minas Gerais e, em seguida, os de Mato Grosso e de Goiás.

Marson 1990: 26

Primeira Fase Casa Moeda (1695-1698)

A Casa da Moeda da Bahia, nessa sua primeira fase, funcionaria de 1695 até 1698, quando teria seu maquinário transferido para o Rio de Janeiro. Durante este período ela cunharia moedas de ouro de 1000, 2000 (figura 10) e 4000 réis e moedas de prata de 20, 40, 80, 160, 320 (figura 11) e 640 réis. As moedas de cobre continuariam sendo enviadas de Portugal.

Mesmo com a implantação da Casa da Moeda, o rei D. Pedro II autoriza a circulação, no Brasil, de moedas de cobre cunhadas para Angola, no ano de 1704, uma evidência da contínua necessidade de moedas de baixo valor. Em carta ao governador Dom Rodrigo da Costa, enviada naquele ano, o monarca diz:

Dom Rodrigo da Costa. Amigo. Eu El-Rei os envio muito saudar por se achar o Reino de Angola com muita moeda de cobre do que mandei nele introduzir para as compras miúdas, e ser isto causa daqueles moradores se queixarem do muito que lhes custam os víveres. Fui servido resolver que
a dita moeda de cobre possa correr nesse Estado por se entender será de grande proveito a esses moradores para as compras das coisas miúdas. Com declaração que o maior pagamento que se fizer com a dita
moeda será o de cem réis de que vos aviso para que nessa forma façais pública nessa praça e nas mais da vossa jurisdição esta minha ordem, que mandarei registrar nas partes necessárias. Escrita em Lisboa a dez de fevereiro de mil setecentos e quatro. Rei. Para o governador-geral do Estado do Brasil. Primeira via. José de Freitas Serrão. Miguel Nunes de Mesquita. Matias Miranda de Oliveira a registro em vinte e oito de
junho do mesmo ano.

Documentos históricos, vol. LXXX

Novas Instalações da Casa da Moeda (Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais)

Após o seu primeiro período na Bahia, a Casa da Moeda seria instalada no Rio de Janeiro, Pernambuco e Minas Gerais, tendo inclusive um breve funcionamento na Vila da Cachoeira, na Bahia, em 1823, durante as lutas pela independência do Brasil, para atender às necessidades locais. Isto porque era muito mais práticoe seguro transportar o maquinário para os locais em que houvesse necessidade de aumentar a emissão de moedas, que transportar as matérias-primas – ouro, prata, bronze, cobre – ao longo do ainda inóspito território brasileiro, estando sujeito a desvios e roubos.

Ao longo dos seus mais de três séculos de existência – constituindo-se em uma das mais longevas instituições brasileiras – a Casa da Moeda do Brasil, apesar de ocasionais dificuldades, continua cumprindo a sua missão original, assegurando a circulação de moeda em todo o território nacional.

Conclusão

Em plena era do “dinheiro de plástico”, os cartões de débito e crédito, nos causa
estranheza quando um estabelecimento comercial oferece guloseimas ao invés do troco em dinheiro, pela falta de moeda, o “dinheiro miúdo”, quando efetuamos um pagamento em espécie. Não é difícil imaginar, portanto, as dificuldades acarreta das pela escassez de moeda a partir do século XVI, no Brasil. A implantação da Casa da Moeda no Brasil, primeiramente em Salvador e depois em outras cidades, minimizou o problema, mas não o resolveu totalmente, permanecendo a prática do escambo e da utilização de moedas estrangeiras, metais e pedras preciosas por muitos anos, em um cenário comercial e econômico bastante complexo, que nem sempre os textos históricos deixam transparecer. Realizamos, aqui, algumas reflexões sobre esta temática, ainda por merecer estudos ainda mais aprofundados, que certamente poderão esclarecer aspectos pouco conhecidos da história econômica do Brasil.

Bibliografia

  • Amato, Cláudio; Neves, Irlei Soares das (2018). Livro das Moedas do Brasil. São Paulo: Artgraph.
  • Costa, Antonio Luiz M. C. (2018). História do dinheiro. São Paulo: Editora Draco.
  • Documentos históricos (vol. LXXX: Livro 1.º de Regimentos, 1684-1725.
  • Registo de Provisões da Casa da Moeda da Bahia, 1775).
  • Biblioteca Nacional (disponível em https://books.google.com.br/books; acesso em 11/04/2019).
  • Franco Júnior, Hilário; Chacon, Paulo Pan(1986). História econômica geral. São Paulo:Atlas.
  • Gonçalves, Cleber Baptista (1989). Casa da Moeda do Brasil. Rio de Janeiro: Casa da Moeda do Brasil.
  • Iroko, A. Félix (1990). As valiosas conchas da África. O Correio da Unesco 18 (3).
  • Marques, Guida (2016). “Por ser cabeça do Estado do Brasil”. As representações da cidade da Bahia no século XVII. In Souza, Evergton Sales; Marques, Guida; Silva, Hugo R. (org.). Sa vador da Bahia, retratos de uma cidade atlântica. Salvador: EDUFBA.
  • Marson, Isabel Andrade (1989). Moedas e História no Brasil, 1500-1889. São Paulo: Empresa das Artes.
  • Mattoso, Katia M. de Queirós (1983). Bahia opulenta: uma capital portuguesa no Novo Mundo (1549-1763).
  • Revista de História da USP (disponível em http://www.revistas.usp.
    br/revhistoria/article/view/62048; acesso em 11/04/2019).
  • Oliveira, Maria Lêda (2008). A história do Brazil de Frei Vicente de Salvador. História e política no Império Português do Século XVII. Rio
    de Janeiro: Versal; São Paulo: Odebrecht.
  • Spínola, Noenio (2011). Dinheiro, deuses e poder. São Paulo: Civilização Brasileira.
  • Trigueiros, F. dos Santos (1987). Dinheiro no Brasil. Rio de Janeiro: Léo Christiano Editorial.
  • Vieira, Antonio (1653). Sermão da primeira dominga da quaresma. (disponível em https://www.literaturabrasileira.ufsc.br/_documents/0043-01941.html; acesso em 11/04/2019).

Autor

  • JOÃO GOULART DE SOUZA GOMES
  • Mestrando em Museologia e Graduando em História, Universidade Federal da Bahia (UFBA)
  • Especialista em Literatura Brasileira (UCSAL) e em Comunicação Integrada (ESPMRJ)
  • goulartgomes@gmail.com

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